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Explique o termo 'jurisprudência' como usado em textos jurídicos.

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Olá! Como posso ajudá-lo com o Vade Mecum hoje?

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  1. O que significa 'habeas corpus' no Vade Mecum?
  2. Como encontro informações sobre direitos civis no Vade Mecum?
  3. Explique o termo 'jurisprudência' como usado em textos jurídicos.
  4. Você pode me ajudar a entender esta cláusula legal do Vade Mecum?

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